Termos de serviço
VISÃO GERAL
Que bom ver você aqui na Caixa do Japão! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se a Caixa do Japão. Caixa do Japão é responsável por este site, incluindo todas as informações, conteúdo, funcionalidades, ferramentas e serviços relacionados com o objetivo de oferecer a você, cliente, uma experiência de compra direta em sites do Japão (os “Serviços”). A Caixa do Japão utiliza a plataforma da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui mencionadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos") descrevem seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia estes Termos de Serviço com atenção, pois eles incluem informações importantes sobre seus direitos legais e abrangem áreas como isenções de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar nossos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, você não deve utilizar ou acessar nossos Serviços.
TERMO DE CONSENTIMENTO E RESPONSABILIDADE – SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E LOGÍSTICA
1. NATUREZA DO SERVIÇO / サービスの性質
PT: A Caixa do Japão atua exclusivamente como prestadora de serviços de intermediação logística (Forwarding) e mandato de compra (Personal Shopper). Não somos vendedores finais, fabricantes ou distribuidores das mercadorias. Atuamos como facilitadoras que recebem, armazenam temporariamente e despacham bens adquiridos pelo Cliente junto a terceiros no Japão.
2. MODELO DE FORWARDING (REDIRECIONAMENTO) / フォワーディング(転送)モデル
PT: No serviço de redirecionamento, o Cliente realiza a compra diretamente em lojas japonesas utilizando nosso endereço. Nossa responsabilidade limita-se à custódia física da encomenda após o recebimento e ao envio internacional conforme instruções. Não oferecemos garantia sobre defeitos de fabricação, autenticidade ou qualidade dos produtos, sendo tais questões de responsabilidade exclusiva do vendedor original.
3. MODELO PERSONAL SHOPPER (MANDATO) / パーソナルショッパー(委任)モデル
PT: Neste serviço, atuamos como mandatárias (agentes) do Cliente. O valor pago refere-se estritamente à taxa de serviço pela execução da compra e trâmites logísticos. A propriedade do bem transita diretamente do vendedor japonês para o Cliente. Qualquer divergência no produto deve ser resolvida entre o Cliente e a loja de origem, cabendo a nós apenas o suporte operacional na devolução ou troca, se viável logisticamente.
4. DECLARAÇÃO ADUANEIRA E TRIBUTAÇÃO / 通関申告および課税
PT: O Cliente é o importador legal e único responsável pela veracidade das informações declaradas na invoice. A Caixa do Japão executa o despacho com base nos dados fornecidos pelo Cliente. Não nos responsabilizamos por taxas alfandegárias, impostos de importação, ICMS ou retenções aplicadas pela Receita Federal do Brasil ou autoridades aduaneiras internacionais.
5. ITENS PROIBIDOS E LEGISLAÇÃO / 禁止物品および法令
PT: É dever exclusivo do Cliente verificar se os itens são permitidos pela legislação brasileira e japonesa antes da solicitação de envio. A Caixa do Japão não se responsabiliza por apreensões, multas ou destruição de mercadorias proibidas, restritas ou que violem direitos de propriedade intelectual.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE / 責任の制限
PT: A Caixa do Japão não será responsabilizada por danos decorrentes de força maior, greves, extravios de mercadorias, alterações legislativas, atrasos alfandegários, ou descarte de mercadorias por abandono/falta de pagamento de tributos pelo Cliente. Em caso de recusa de entrega ou não pagamento de taxas, a mercadoria será considerada abandonada sem direito a reembolso.
7. ACEITE E VALIDADE / 承諾および有効性
PT: Ao utilizar nossa plataforma ou solicitar um envio, o Cliente confirma ter lido e aceitado estes termos, isentando a Caixa do Japão de responsabilidades civis relacionadas aos procedimentos aduaneiros e fiscais.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar os serviços da Caixa do Japão, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o cliente deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
A Caixa do Japão é uma prestadora de serviços de redirecionamento e compra assistida, com o objetivo de facilitar o acesso de clientes brasileiros a produtos exclusivos do mercado japonês. Não somos loja nem fornecedor — nosso papel é intermediar, com segurança e praticidade, todo o processo entre a compra no Japão.
3. NOSSOS SERVIÇOS
Oferecemos três modalidades principais de serviço:
- Redirecionamento de Compras
- Personal Shopper
- Compra Assistida
O cliente é livre para escolher o serviço que melhor atende às suas necessidades.
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Redirecionamento de Compras:
O cliente realiza a compra diretamente em lojas japonesas e envia os produtos para o nosso endereço no Japão. Após recebimento, redirecionamos a encomenda para o endereço indicado pelo cliente.
4.2. Personal Shopper:
A Caixa do Japão realiza a compra em nome do cliente, conforme solicitação, prepara a mercadoria e envia diretamente para o endereço indicado.
4.3. Compra Assistida em Lojas Fisicas:
Na compra assistida realizamos uma chamada de vídeo direto da loja física, auxiliamos você no que precisar para encontrar seus produtos e equipamentos, com acesso a produtos selecionados, muitas vezes com descontos ou edições limitadas.
5. CADASTRO E RECEBIMENTO DE ENCOMENDAS:
O cliente deve garantir que nome e endereço de entrega estejam corretos em todas as encomendas.
Cada encomenda recebida é registrada com 1 foto do conteúdo interno (serviço gratuito).
Encomendas não reclamadas em até 50 dias corridos após o recebimento serão consideradas abandonadas. Nesse caso, a Caixa do Japão poderá descartar, doar ou destinar os itens conforme julgar adequado, sem direito a reembolso ou indenização.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- Wise (Pix ou Transferencia bancária)
- Cartão de crédito internacional
- Paypal
Todos os pagamentos são realizados em ienes (JPY), reais (BRL) ou moeda local. O cliente é responsável por eventuais variações cambiais no momento da conversão.
7. DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente é o único responsável por:
Preencher corretamente a declaração aduaneira em sua conta;
Informar descrição detalhada do produto (marca, modelo, quantidade);
Declarar o valor real (produto + frete + seguro), sem subfaturamento;
Fornecer nome completo, CPF ativo e endereço completo do destinatário;
Pagar todos os impostos, taxas e tributos exigidos no Brasil (especialmente o imposto de importação de 60%).
A responsabilidade pelo pagamento dessas taxas, bem como pelo acompanhamento, rastreamento e prazos da remessa (30 dias dentro do site dos correios do Brasil), é totalmente do cliente.
A Caixa do Japão não se responsabiliza por decisões da Receita Federal, retenções, tributação ou devolução de encomendas. Reclamações devem ser feitas diretamente aos órgãos competentes (ex: Portal ID Correios).
8. ENVIO E LOGÍSTICA
Após solicitação de envio, preparamos a encomenda conforme as informações fornecidas pelo cliente. Não nos responsabilizamos por erros no endereço ou dados do destinatário.
Prazos de entrega variam conforme transportadora, rota e fiscalização alfandegária.
Removemos gratuitamente faturas, encartes e publicidade, desde que solicitado na hora do envio.
Não garantimos a integridade de produtos líquidos, frágeis ou perecíveis, mesmo com embalagem reforçada.
Não aceitamos devoluções ou trocas após a compra dos produtos ou despacho da encomenda.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por força maior (desastres naturais, greves, pandemias, etc.) ou extravios de mercadorias.
Produtos alimentícios devem ser enviados o mais rápido possível, devido à validade limitada.
9. ARMAZENAMENTO
Armazenamento gratuito por 60 dias após o recebimento.
Após esse prazo, será cobrada uma taxa de 100 ienes (JPY) por dia, por até 20 dias adicionais.
Encomendas não reclamadas após 80 dias serão consideradas abandonadas e poderão ser descartadas ou doadas, sem reembolso.
10. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Não há devolução ou troca após a compra ou envio.
Se um produto estiver indisponível no Personal Shopper, o valor será mantido como crédito na suite, válido por 60 dias.
11. DEFEITO DE FABRICA
11.1. Em caso de "defeito de fabrica", ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura. Os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
11.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
11.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto descartado, sem direito a reembolso.
12. RETORNO DE ENCOMENDAS (BRASIL)
Se a Receita Federal recusar a encomenda, o cliente será responsável por todos os custos de retorno ou reenvio, como fretes e taxas.
12. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente se compromete a:
Verificar a legalidade dos produtos que deseja importar;
Não adquirir itens proibidos, controlados ou ilegais (armas, medicamentos sem receita, produtos piratas, etc.);
Respeitar direitos autorais, marcas registradas e privacidade;
Manter dados de contato atualizados;
Não utilizar o endereço da Caixa do Japão para fins não relacionados ao serviço contratado (uso indevido sujeito a multa e perda do produto);
Assumir total responsabilidade por ações de terceiros que utilizem sua conta de forma irregular.
13. ITENS QUE NÃO PODEM SER ENVIADOS
Produtos que são proibidos de serem enviados via correio no Japão:
- Produtos em spray aerosol, latas, carbonatado (latas com espumas), latas com gás
- Bateria de lítio, Bateriamóvel
- Perfumes, esmaltes
- Cigarro eletrônico
- Fogos de artifício/bombinha de estalo
Considerando o Correio Internacional, não podem ser enviados itens perigosos via aéreo. Por gentileza, verifique antes do envio se o item não corresponde à lista de mercadorias perigosas abaixo.

O que são itens perigosos via aéreo?
Há itens que são prejudiciais às operações de segurança dos vôos aéreos e podem representar perigo às instalações das aeronaves e ao aeroporto, bem como itens que podem ser prejudiciais à saúde dos clientes, membros da tripulação e funcionários do aeroporto; estes itens são chamados de “Produtos perigosos da aviação”.
Exemplos de itens dos “Produtos perigosos da aviação”
Por exemplo, os itens que não podem ser enviados.

14. RESPONSABILIDADES DA CAIXA DO JAPÃO
Atuamos exclusivamente como intermediário logístico: Recebemos, armazenamos e redirecionamos encomendas.
Não somos responsáveis por:
- Erros do cliente (endereço, declaração, câmbio);
- Taxas alfandegárias ou decisões de órgãos governamentais;
- Danos durante o transporte internacional;
- Disponibilidade de produtos em lojas terceiras;
- Extravios de mercadorias
Nos reservamos o direito de recusar o envio de produtos que violem leis japonesas de exportação, mesmo que permitidos no Brasil.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site.
15. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nosso site utiliza certificado SSL, garantindo segurança na navegação e nos pagamentos.
Respeitamos rigorosamente a privacidade dos nossos usuários.
As informações fornecidas são usadas exclusivamente para:
Gestão de pedidos;
Comunicação sobre envios;
Ofertas personalizadas (com opção de descadastro).
Nunca vendemos, alugamos ou repassamos seus dados a terceiros.
Contas suspeitas de fraude serão bloqueadas. Nesse caso, encomendas em posse da Caixa do Japão poderão ser descartadas.
SEÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com estes Termos de Serviço, você declara que é maior de idade em seu estado ou província de residência e nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um de seus dependentes menores de idade use os Serviços em dispositivos que você possui, compra ou gerencia.
Para usar os Serviços, incluindo acessar ou navegar em nossas lojas online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, você poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações, como seu endereço de e-mail, informações de cobrança, pagamento e envio. Você declara e garante que todas as informações fornecidas em nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que você possui todos os direitos necessários para fornecê-las.
Você é o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por todas as suas atividades. Você não pode transferir, vender, ceder ou licenciar sua conta para qualquer outra pessoa.
SEÇÃO 2 - NOSSOS SERVIÇOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa de nossos serviços em nosso site online. Entretanto, observe que as cores ou a aparência dos arquivos podem ser diferentes de como aparecem na sua tela devido ao tipo de dispositivo que você usa para acessar o site e às configurações do seu dispositivo.
Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer informação a qualquer momento e podemos limitar os serviços que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.
SEÇÃO 3 - PEDIDOS
Ao solicitar um serviço de compra, você está fazendo uma oferta de compra. A Caixa do Japão reserva-se o direito de aceitar ou recusar seu pedido por qualquer motivo, a seu critério. Seu pedido não será aceito até que a Caixa do Japão confirme a aceitação. Precisamos receber e processar seu pagamento antes que seu pedido seja aceito. Revise seu pedido com atenção antes de enviá-lo, pois a Caixa do Japão pode não conseguir atender às solicitações de cancelamento após a aceitação do pedido. Caso não aceitemos, façamos alterações ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo entrando em contato pelo e-mail, endereço de cobrança e/ou número de telefone fornecidos no momento da realização do pedido.
Você declara e garante que suas compras são para seu uso pessoal ou doméstico e não para revenda comercial ou exportação.
SEÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAMENTO
Preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização do pedido e será definido no e-mail de confirmação do seu pedido. Salvo indicação expressa em contrário, os preços anunciados não incluem impostos, envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços publicados em nosso site online podem ser diferentes dos preços oferecidos em lojas físicas, online ou outras lojas operadas por terceiros. Podemos oferecer, periodicamente, promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados destes Termos.
Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em sites e lojas no Japão. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário.
Você declara e garante que (i) as informações do seu cartão de crédito são verdadeiras, corretas e completas, (ii) você está devidamente autorizado a usar o cartão de crédito para a compra, (iii) as cobranças incorridas por você serão honradas pela administradora do seu cartão de crédito e (iv) você pagará as cobranças incorridas de acordo com os preços anunciados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.
SEÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por extravios de mercadorias, atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por extravios e atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controle. Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda são transferidos para você.
SEÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registradas, marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, bem como o design, a seleção e a organização desses Serviços, são de propriedade da Caixa do Japão, suas afiliadas ou licenciantes e são protegidos por leis de patentes, direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual dos EUA, Japão e de outros países.
Estes Termos permitem que você utilize os Serviços apenas para seu uso pessoal e não comercial. Você não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nada nestes Termos concede ou será interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a você sob qualquer patente, marca registrada, direitos autorais ou outra propriedade intelectual da Caixa do Japão, da Shopify ou de terceiros. O uso não autorizado dos Serviços pode ser uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados por Caixa do Japão.
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Também podemos, no futuro, oferecer novas funcionalidades por meio dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.
SEÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
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SEÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
[NOTA AO LOJISTA: Esta seção caracteriza com precisão o relacionamento da Shopify com sua loja e não deve ser removida ou modificada.
Caixa do Japão utiliza a plataforma da Shopify, o que nos permite fornecer os Serviços a você. No entanto, quaisquer vendas, compras e serviços que você fizer em nosso site serão feitas diretamente com a Caixa do Japão. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por nenhum aspecto de quaisquer serviço entre você e a Caixa do Japão, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Por meio deste, você isenta expressamente a Shopify e suas afiliadas de todas as reivindicações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas às suas compras e transações com a Caixa do Japão.
SEÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e certas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser visualizada aqui. Ao utilizar os Serviços, você reconhece que leu estas políticas de privacidade.
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SEÇÃO 11 - FEEDBACK
Se você enviar, fizer upload, publicar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, "Feedback"), você nos concede uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir tal Feedback em qualquer meio para qualquer finalidade, inclusive para uso comercial. Podemos, por exemplo, usar nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, aprimorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir nossas obrigações e exercer nossos direitos sob os Termos de Serviço.
Você também declara e garante que: (i) possui ou possui todos os direitos necessários sobre todo o Feedback; (ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em conexão com o envio do seu Feedback; e (iii) seu Feedback estará em conformidade com estes Termos. Não temos e não teremos nenhuma obrigação de (1) manter seu Feedback em sigilo; (2) pagar remuneração por seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.
Podemos, mas não temos obrigação de, monitorar, editar ou remover Feedback que determinarmos, a nosso exclusivo critério, serem ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outra forma questionáveis ou que violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Você concorda que seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Você também concorda que seu Feedback não conterá Feedback difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus de computador ou outro malware que possa de alguma forma afetar a operação dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa ou, de qualquer forma, enganar a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. Você é o único responsável por qualquer Feedback que fizer e por sua veracidade. Não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Feedback publicado por você ou por terceiros.
SEÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar pedidos caso alguma informação esteja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após o envio do seu pedido).
SEÇÃO 13 - USOS PROIBIDOS
Você poderá acessar e utilizar os Serviços somente para fins lícitos. Você não poderá acessar ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou prejudicar qualquer um de nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber intencionalmente, fazer upload ou download, usar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrônico", "corrente", "spam" ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para personificar ou tentar personificar qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou o desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Caixa do Japão, a Shopify ou os usuários dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, você concorda em não: (a) fazer upload ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou operação dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) fazer spam, phishing, pharm, pretexto, spider, crawl ou scrape; ou (e) interferir ou burlar as funcionalidade de segurança dos Serviços ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de suspender, desabilitar ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que você violou qualquer parte destes Termos.
SEÇÃO 14 - RESCISÃO
Podemos rescindir este contrato ou seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte dele) a nosso exclusivo critério a qualquer momento, sem aviso prévio, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
As seguintes seções continuarão a ser aplicáveis após qualquer rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Isenção de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indenização, Separabilidade, Renúncia; Contrato Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.
SEÇÃO 15 - ISENÇÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou por meio deles são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a precisão, integralidade ou utilidade destas informações. Qualquer confiança que você depositar em tais informações é estritamente por sua conta e risco. Isentamo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por você ou qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de qualquer um de seus conteúdos.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO POR Caixa do Japão, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, REPRESENTAMOS OU ASSEGURAMOS QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRAS NATUREZAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
SEÇÃO 16 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PREVISTA EM LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE Caixa do Japão , NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU AQUELES DA SHOPIFY E SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, REIVINDICAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, RECEITA PERDIDA, ECONOMIAS PERDIDAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SIMILARES, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE, INDIRETA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTE DO SEU USO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS USANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DO USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DE SUA POSSIBILIDADE.
SEÇÃO 17 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Caixa do Japão, a Shopify e nossas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reivindicações, incluindo honorários advocatícios razoáveis, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que eles incorporam por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.
Notificaremos você sobre qualquer reivindicação indenizável, desde que a falta de notificação imediata não o isente de suas obrigações, a menos que você seja materialmente prejudicado. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reivindicação às suas custas, incluindo a escolha de advogado, mas não resolveremos nenhuma reivindicação que exija obrigações não monetárias de sua parte sem o seu consentimento (que não deve ser negado injustificadamente). Você cooperará na defesa de reivindicações indenizáveis, inclusive fornecendo os documentos relevantes.
SEÇÃO 18 - SEPARABILIDADE
Caso qualquer disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Serviço. Tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 19 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A abstenção da Shopify em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 20 - CESSÃO
Você não pode delegar, transferir ou ceder este Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e nossos direitos e obrigações sem consentimento ou notificação a você.
SEÇÃO 21 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço e quaisquer contratos separados pelos quais fornecemos os Serviços a você serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição onde a Caixa do Japão está sediada. Você e a Caixa do Japão concordam com o foro e a jurisdição pessoal em tais tribunais.
SEÇÃO 22 - TÍTULOS
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.
SEÇÃO 23 - ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço publicando atualizações e alterações em nosso site É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente para verificar se há alterações. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais nestes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O uso contínuo ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 24 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Dúvidas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para contato@caixadojapao.com ou caixadojapao@gmail.com